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dezembro 27, 2022

O agressor pode cobrar aluguel da vítima de violência doméstica?

Após um caso de violência doméstica, uma medida protetiva determina o afastamento do agressor do imóvel do casal. Por estar afastado da sua propriedade, ele entra […]
dezembro 5, 2022

Em caso de acidente de trabalho, quem deve pagar o tratamento?

Durante a vida de muitos empregados, é possível existir a chance de acidentes acontecerem no ambiente de trabalho. Mas em alguns casos, os acidentes são graves […]
março 22, 2022

Direitos trabalhistas que você tem e não sabia!

Apesar dos direitos trabalhistas estarem previstos em lei, eles podem ser constantemente negligenciados afetando diretamente o bolso do trabalhador no final do mês. Por isso, veja […]
dezembro 2, 2021

STJ decide que crimes de injúria racial terão a mesma pena que crimes de racismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial deve ter a mesma sentença que crimes de racismo, realizada prontamente e sem possibilidade […]