Os ministros do STF decidiram que não é possível reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão. Em placar apertado, 6×5, os ministros fixaram […]
É sempre bom ressaltar pois ainda há quem vá contra a lei: trabalhar sem carteira assinada é uma prática irregular que pode gerar diversas consequências. Confira […]