O que a lei diz sobre uso de imagens em memes?
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Certamente você já se deparou com os famosos memes para uso de publicidade ou outros que somente circulam na internet. Mas, já parou para pensar no direito das pessoas que estão nas imagens?
Vale ressaltar que todo cidadão tem direito a ter a intimidade preservada, e isso inclui a imagem. Em complemento à disposição constitucional, a LGPD considera a imagem como um dado pessoal, que pode ser utilizada a princípio somente com o consentimento da própria pessoa retratada.
O fato de uma imagem estar disponível ou circulando na internet não a torna de domínio público. Portanto, sempre é necessária a autorização para o uso e quando a violação envolver menor de idade, a implicação pode ser mais séria.
Portanto, ninguém deve usar imagens sem autorização e nem compartilhar memes com imagens de terceiros, principalmente envolvendo crianças.
Se você passar por isso, procure advogados especializados para assegurar os seus direitos.
