Crimes contra honra na internet terão pena triplicada!

Você concorda que em um mundo cada vez mais virtual, fazem-se necessárias normas mais incisivas para coibir impunidade nas redes?

Pensando assim, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro referentes à Lei Anticrime (13.964/2019), sancionada para modificar a legislação penal e processual penal.

A justificativa do presidente era de que a medida viola o princípio da proporcionalidade e de que a legislação já permitia o agravamento da pena em um terço. De acordo com o Planalto, a elevação da pena obrigaria a instauração de inquérito policial para a investigação dos crimes, o que acarretaria na superlotação das delegacias e redução do tempo e da força de trabalho para o combate de crimes graves, como homicídio.

Diante do aumento exponencial de práticas ofensivas pela internet, a proposta inicial da Lei Anticrime visava inibir a incidência desse ilícito. Atualmente, a pena é aumentada em 1/3 se realizada por meio que facilite a divulgação da ofensa, de acordo com o artigo 141 do Código Penal. Com a derrubada do veto, o ato terá sua penalidade triplicada quando cometido no ciberespaço.

O que você achou da decisão?