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O Congresso decidiu! O governo terá que pagar R$ 50 mil aos dependentes legais ou herdeiros dos profissionais de saúde que morreram em decorrência da pandemia do coronavírus ou que tenham ficado incapacitados após contrair a doença. Dependentes com menos de 24 anos receberão um adicional de R$ 10 mil para cada ano que faltar para completar essa idade limite.

A decisão foi concretizada pelo Senado na quarta-feira (dia 17), após o congresso derrubar o então veto do presidente Jair Bolsonaro. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a derrubada valoriza enfermeiros, médicos e profissionais de saúde, “que, mesmo diante da falta de medicamentos, equipamentos e da disponibilidade de leitos, têm feito milagres para salvar vidas, muitas vezes às custas de sua própria vida.”.

Estão incluídas categorias como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS); profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.

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