Semana do Consumidor: conheça seus direitos básicos!

Nessa terça-feira (dia 15) foi comemorado o Dia do Consumidor! Mas a semana marca a data importante para o varejo conquistar clientes com descontos exclusivos. Porém, é preciso ficar sempre atento nas promoções.

No Brasil, os direitos do consumidor ganharam relevância nos anos 90, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, legislação com orientações para consumidores que eventualmente se sentiram lesados numa relação comercial. Com essa lei, estados e municípios tiveram amparo legal para criar órgãos dedicados às reclamações de consumidores, os famosos Procons. Portanto, como consumidor, conheça quais são seus direitos básicos:

Proteção da vida, saúde e segurança;
Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;
Proteção contratual;
Indenização;
Facilitação da defesa dos seus direitos;
Acesso à justiça;
Qualidade dos serviços públicos;
Liberdade de escolha;
Educação para consumo;
Informação

Caso sinta que seus direitos foram infringidos, não hesite em também procurar advogados de sua confiança.