Flat ganha ação contra Sabesp por cobrança irregular
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Um flat de São Vicente ganhou recentemente uma ação contra a Sabesp, empresa concessionária de saneamento básico do Estado de São Paulo, por cobranças irregulares da conta de água. A Sabesp reconheceu durante anos o flat como se fosse um hotel, o certo seria como condomínio residencial ou misto.
Com essa premissa, a Sabesp tarifou a conta da água do flat como se fosse um hotel, gerando contas mensais de mais de 60 mil reais. Em 2001, o flat propôs a ação solicitando o enquadramento como Condomínio residencial com economias correspondente a quantidade de unidades autônomas. Depois de longos anos de disputa judicial, a decisão favorável ao flat, houve uma redução da conta mensal da Sabesp para, aproximadamente, 10 mil reais, além do reembolso de todos anos pagos indevidamente, somando mais de 9 milhões de reais. Essas valor foi em favor do condomínio tipo flat pelo erro de enquadramento irregular como hotel e cobrança como uma (1) economia comercial.
Outro flat da cidade também já entrou com ação contra a companhia pela mesma cobrança equivocada.
